Violência Doméstica. Evite, Denuncie!Nestas 24 horas que se encerram nesta manhã de segunda feira verificamos uma quantidade assombrosa de ocorrências policiais envolvendo violência doméstica contra mulher. Foram registradas cerca de 12 ocorrências de lesões corporais e ameaças somente no município de Vila Velha, estado do Espírito Santo – ES. Veja, esses são os números de ocorrências registradas, excetuando os casos de sub-notificação, quando a vítima, por medo ou por receio de não ter como sustentar os filhos, não denuncia as agressões sofridas.

A ocorrência mais grave registrada hoje envolve uma mulher que foi queimada com óleo de cozinha fervente, ela está internada no Hospital e teve queimaduras de 1º e 2º pelo corpo, especialmente tórax. Com a chegada da PM ao local, o agressor resistiu à prisão e ainda agrediu os policiais militares, causando danos a bens públicos (arma de fogo e rádio HT).

Ricardo Mendes da Silva, 35 anos, foi indiciado por mim nos crimes de tentativa de homicídio, resistência e dano ao patrimônio público. Sem direito a fiança na DP, sua sorte será decidida pelo Poder Judiciário.

Nobres amigos, esta é uma infeliz realidade de nosso povo. A violência contra a mulher tem atingido níveis fora do comum. Denuncie, oriente, contribua para que agressores domésticos sejam punidos na forma da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e Código Penal.

Não se trata de um “problema de Polícia”, mas sim de um “problema social”.

É papel do cidadão, da família e das pessoas mais próximas evitar que casos de violência contra mulheres se multipliquem pelo Brasil afora. Denuncie ao serviço de atendimento policial de sua cidade (normalmente o 190) quando for testemunha de algum crime de violência doméstica contra crianças e contra mulheres. Estas são as classes que ficam à mercê de homens (maridos, companheiros, namorados, pais, irmãos, etc) violentos, normalmente quando estão sob efeito de álcool.

Caso conheça alguma pessoa que tenha sido vítima de violência familiar, o seu papel é dar a orientação necessária e mostrar quais são os direitos das mulheres que vivem em situação de risco. Procure as gerências municipais e estaduais de atendimento às mulheres mais próxima e busque informações mais detalhadas sobre os direitos e o que pode ser feito em casos de violência contra mulheres.

A Lei Maria da Penha, como foi “apelidada” a Lei 11.343/06, traz diversas situações que podem trazer mais tranquilidade e conforto às vítimas, como algumas das medidas protetivas de urgência, geralmente o afastamento do agressor do lar, a obrigatoriedade de manter determinada distância da vítima e dos locais que ela costuma frequentar, assim como também pode ser pedida pensão alimentícia provisória, dentre outras possibilidades.

A Polícia é obrigada a dar apoio para a mulher buscar seus bens pessoais do local de residência, caso esta opte pela saída do lar de forma provisória, a fim de que a violência cesse, quando do aguardo de manifestação judicial acerca dos pedidos de medidas protetivas.

E você? Faça a sua parte!!!

Violência Doméstica no Espírito Santo e no Brasil
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