A Polícia Civil do Espírito Santo se destaca mais uma vez e é o segundo Estado da Federação a criar em sua estrutura uma unidade específica com que tem como objeto a apuração de infrações penais cometidas contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, em especial “os crimes contra a fauna” previstos na Lei 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais. A prática de Maus Tratos Contra Animais tem se destacado em redes sociais como o Facebook.

O NÚCLEO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS – NPA – foi instalado por meio da Instrução de Serviço n.º 201/10 de 13/08/2010, publicada no DIOES do dia 16/08/2010 e funcionará nas instalações físicas da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural.

Assim, com tal determinação, todas as unidades da Polícia Civil que receberem registro de ocorrência policial que tenham tal objeto deverão encaminhar os documentos ao NPA, que “concentrará a atribuição para investigação das infrações penais e adoção das demais providências legais cabíveis”.

Trata-se novamente de mais uma atitude de destaque da Polícia Civil do Espírito Santo, que tem se mostrado uma instituição de vanguarda e antenada com as necessidades da população.

Núcleo de Proteção aos Animais
Gostou da leitura?