Dinheiro Falso é CrimeSe você tem, ou conhece alguém que tenha dinheiro falso, seja em casa, seja na carteira, oriento-lhe que leia o texto a seguir, pode ser muito importante para o seu futuro. Encontrar cédulas falsas de Real não é muito comum, porém há a possibilidade de que um dia você receba uma delas e não perceba no primeiro momento.

Porém, ao perceber que está na posse de uma cédula falsa ou suspeita, você deverá tomar alguns cuidados, sendo que o primeiro e mais importante é não tentar passar adiante.

Nossa orientação inicial é a de confeccionar um boletim de ocorrência policial na delegacia de Polícia Civil ou Federal mais próxima e levar a cédula com suspeita de falsidade, indicando de forma precisa como tal cédula chegou até você.

Para aqueles que tenham interesse em saber como falsificar dinheiro, tenho um artigo com milhares de acessos que pode te dar algumas orientações em relação a tal ideia (não muito feliz): Como Fazer Dinheiro Falso.

Caso você tente enganar uma outra pessoa, assim como foi enganado, caso esta pessoa ou alguém na cadeia sucessória, descubra que a cédula é falsa, há a possibilidade de que em algum momento você tenha que dar explicações acerca da origem da cédula.

O texto, extraído do ótimo site www.delegados.com.br – Portal Nacional dos Delegados, traz dados atualizados sobre o crime de moeda falsa. Leia a seguir:

O princípio da insignificância não pode ser aplicado ao crime de guardar moeda falsa. Afinal, o principal bem jurídico tutelado é a fé pública, que consiste na segurança que a sociedade deposita em relação à moeda e à circulação monetária. Sob a batuta deste entendimento, a 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a condenação de um homem flagrado na posse de nota falsa de R$ 50, no município de Caxias do Sul.

Condenado no primeiro grau e com a decisão mantida em sede de Apelação, por maioria, o autor tentou virar o jogo, ajuizando Embargos Infringentes e de Nulidade. Queria a prevalência do voto minoritário que considerou sua conduta atípica, apoiado em precedente julgado pelo ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal.

O relator dos embargos, juiz federal convocado José Paulo Baltazar Junior, escreveu no acórdão que, à exceção de Barbosa, a jurisprudência do STF é firme no sentido de não reconhecer o princípio da insignificância nos crime de moeda falsa. Citou os Habeas Corpus 105.638, relatado pela ministra Rosa Weber; 107.171, pelo ministro Dias Toffoli; 96.080, pela ministra Cármen Lúcia; 112.708, do ministro Ricardo Lewandowski; e 97.220, da lavra do ministro aposentado Ayres Britto.

No início do artigo há uma apresentação oficial simples do Banco Central do Brasil de como identificar dinheiro falso, ou seja, como identificar cédula de real falso.

Dinheiro falso – Cuidados Importantes

É de suma importância que você sempre confira a falsidade ou não das cédulas de real que recebe, devendo aumentar a atenção nas de maior valor. Dinheiro falso é uma situação bastante comum.

Caso você desconfie de que tenha alguma cédula falsa não tente passá-la adiante. Caso você saiba quem foi a pessoa que lhe repassou, seria bom saber qual o intuito de tal pessoa.

Mas de todo caso, ela deve ser entregue em uma Delegacia de Polícia Civil ou da Polícia Federal, oportunidade em que deverá ser confeccionado um Boletim de Ocorrência.

Dinheiro falso no Brasil.

A sua boa fé em levar o objeto (dinheiro) na Delegacia lhe isentará de qualquer responsabilidade, desde que você não seja o falsificador, claro.

Se interessa por temas relacionados a falsidades? Leia sobre “Falsificação de Assinatura“, “Como Fazer Dinheiro Falso” e “Não Minta Para a Polícia: Crime de Falsa Identidade.

Caso você se depare com alguma oferta de como fazer dinheiro falso denuncie imediatamente no Disque Denúncia de seu Estado ou faça contato com a Polícia Civil ou a Polícia Federal pelos canais oficiais.

Agora, sonhar com dinheiro falso já não é uma situação na qual eu possa te ajudar. Mas não deixe que este sonho te incentive a pensar em cometer crimes. Lembre-se sempre: “O crime não compensa!” Eventualmente pode até dar a impressão de compensar, mas normalmente não por muito tempo.

Veja abaixo os artigos do Código Penal Brasileiro que tratam dos crimes de “Moeda Falsa” e assemelhados:

Moeda Falsa

Art. 289 – Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro:

Pena – reclusão, de três a doze anos, e multa.

§ 1º – Nas mesmas penas incorre quem, por conta própria ou alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulação moeda falsa.

§ 2º – Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, é punido com detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

§ 3º – É punido com reclusão, de três a quinze anos, e multa, o funcionário público ou diretor, gerente, ou fiscal de banco de emissão que fabrica, emite ou autoriza a fabricação ou emissão: I – de moeda com título ou peso inferior ao determinado em lei; II – de papel-moeda em quantidade superior à autorizada.

§ 4º – Nas mesmas penas incorre quem desvia e faz circular moeda, cuja circulação não estava ainda autorizada.

Crimes assimilados ao de moeda falsa

Art. 290 – Formar cédula, nota ou bilhete representativo de moeda com fragmentos de cédulas, notas ou bilhetes verdadeiros; suprimir, em nota, cédula ou bilhete recolhidos, para o fim de restituí-los à circulação, sinal indicativo de sua inutilização; restituir à circulação cédula, nota ou bilhete em tais condições, ou já recolhidos para o fim de inutilização:

Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa.

Parágrafo único – O máximo da reclusão é elevado a doze anos e multa, se o crime é cometido por funcionário que trabalha na repartição onde o dinheiro se achava recolhido, ou nela tem fácil ingresso, em razão do cargo. (Vide Lei nº 7.209, de 11.7.1984).

Petrechos para falsificação de moeda

Art. 291 – Fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda:

Pena – reclusão, de dois a seis anos, e multa.

Será que vale a pena? As penas de reclusão são altíssimas!

Até a próxima.

Dinheiro falso em casa ou na carteira é CRIME!
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