Qual a diferença entre furto e roubo? É a mesma coisa que assalto? E apropriação indébita? Continue a leitura para sanar estas dúvidas que vira e mexe recebo aqui nos comentários do Blog do Delegado Rafael Corrêa.

Esta é uma dúvida bastante corriqueira e super comum, mesmo entre profissionais do Direito (pasmem!). Nas delegacias de Polícia Civil vemos algumas ocorrências também registradas de forma inapropriada, com confusão entre os conceitos de furto e roubo.

Tal dúvida é um pouco mais comum e facilmente perceptível pela análise das ocorrências lavradas pela Polícia Militar quando de sua atuação na preservação da ordem pública, mais especificamente em conduções de suspeitos das práticas de crimes contra o patrimônio.

Assim, com o objetivo de esclarecer tais dúvidas, irei trazer em linguagem acessível para que fique de fácil entendimento para você, caso não seja da área do Direito e não esteja acostumado (a) com termos jurídicos.

Antes de avançarmos para falarmos a diferença entre furto e roubo, preciso que saiba que grande parte dos crimes contra o patrimônio estão previstos no Código Penal (CP) e é importante que você saiba que ele é datado de 1941 e que de lá para cá ele passou por várias alterações.

No link citado acima está o local em que a grande maioria dos profissionais da área jurídica busca textos atualizados das leis brasileiras, é um site da Presidência da República, o Planalto.

Agora vamos ao que interessa! Mais adiante, a diferença entre furto e roubo para facilitar o seu entendimento, mas não deixe de ler tudo para ver os exemplos e os detalhes.

O que é furto?

O furto está previsto na legislação brasileira no artigo 155 do Código Penal. Veja a seguir a passagem do CP que fala sobre ele:

Furto

Art. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

§ 1º – A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.

§ 2º – Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

§ 3º – Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico. Furto qualificado

§ 4º – A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

I – com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;

II – com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

III – com emprego de chave falsa;

IV – mediante concurso de duas ou mais pessoas.

§ 5º – A pena é de reclusão de três a oito anos, se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.

§ 6º – A pena é de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração.

Reparou que passagem bacana e esclarecedora no box acima?

Vejam que inseri todas as disposições sobre o furto previstas no artigo 155 do CP. Inclusive as peculiaridades acerca de como o crime ocorre, que pode ser causa de deixar o crime, digamos, mais grave aos “olhos da lei”.

Então, de forma resumida, o que é furto?

Furto é a subtração, para si mesmo ou para outra pessoa, de coisa alheia móvel.

O ato de furtar é o ato de pegar coisa, bem, objeto de outra pessoa para si ou para uma outra pessoa, sem o uso de violência ou grave ameaça a qualquer pessoa.

Vou te dar um exemplo bem simples para demonstrar o que é furto:

Fulano vai até o supermercado e ao perceber que está sem dinheiro, ou de forma premeditada, opta por não pagar pelos bens que deseja, como uma garrafa de Whisky, por exemplo.

Vamos supor que Fulano coloque a garrafa de Whisky dentro de sua mochila sem que ninguém perceba.

Pronto, de acordo com a legislação mais atualizada o simples fato de inserir a garrafa com o objetivo principal de levá-la sem pagar já caracterizou o crime de furto, mesmo que Fulano venha a ser pego logo em seguida na posse da garrafa, mesmo dentro do supermercado.

o que é furto

Outro exemplo de furto é o arrombamento da porta ou janela de uma casa ou comércio para subtrair bens de seu interior.

Quando você está no interior de um ônibus lotado e alguém se aproveita da condição de estar bem próximo de você e furta o seu aparelho celular de seu bolso ou da sua mochila, por exemplo, sem que você perceba, ele cometeu um furto.

Nessas situações, em que celulares são furtados, uma atitude rápida que você deve tomar é a de bloquear o WhatsApp do aparelho furtado, leia e veja os detalhes.

O bacana de lembrar e explicar é que quando há violência ao bem propriamente dito, ou aos bens e objetos que o protegem, ainda continua sendo furto.

Uma peculiaridade do furto simples é a possibilidade de que o autor, caso pego em flagrante, possa ser solto pelo Delegado de Polícia na Delegacia, pois a lei autoriza a concessão de fiança.

Porém, mesmo solto, ele responderá pelo crime que cometeu, apenas terá o benefício de não ficar preso enquanto responde judicialmente pelo crime.

Para saber mais sobre fiança na Delegacia leia este texto bem esclarecedor sobre o assunto (mas antes termine este, clique para abrir em outra aba do seu navegador).

O que é roubo?

O roubo está também previsto no Código Penal logo após o furto, no seu artigo 157.

Para entender melhor a diferença entre furto e roubo é importante prestar atenção aos detalhes.

Roubo

Art. 157 – Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

Pena – reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

§ 1º – Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

§ 2º – A pena aumenta-se de um terço até metade:

I – se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma;

II – se há o concurso de duas ou mais pessoas;

III – se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.

IV – se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior; (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996)

V – se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade. (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996)

§ 3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa.

Podemos então, pelo texto acima, entender que o roubo é caracterizado quando há a subtração de coisa de outra pessoa “mediante grave ameaça ou violência a pessoa”.

Além disso, prevê que a grave ameaça ou violência pode ocorrer em tempos distintos, podendo anterior, durante e após a subtração do bem.

O artigo 157 do Código Penal traz também algumas penas maiores para algumas peculiaridades em relação ao crime ou consequências dele.

Perceba uma característica muito importante para a configuração do delito de roubo é o uso de grave ameaça ou violência a uma pessoa e não a um bem, como visto no caso de furto.

Então, de forma resumida e exemplificativa, temos que se um cidadão te aborda na rua e exige que lhe entregue seu aparelho celular e sua carteira contendo dinheiro e para isso ele te agride fisicamente com dois chutes e um soco, por exemplo, o crime que ele cometeu contra você foi um roubo.

qual a diferença entre roubo e furto

Da mesma forma, porém sem a violência propriamente dita, o crime de roubo fica devidamente caracterizado quando o autor do fato delituoso o faz empregando grave ameaça como por exemplo:

Se você não me der seu celular eu vou te matar” ou “Eu sei onde você mora e se você acionar a Polícia eu vou te encontrar e te moer de porrada“.

Qual a diferença entre furto e roubo?

Agora, com os ensinamentos acima apresento para você a simples diferença entre roubo e furto.

Basicamente está na violência ou a grave ameaça à pessoa quando do ato de subtrair o bem, que pode ser o dinheiro, o aparelho celular, o veículo ou qualquer outro tipo de objeto.

Ambos são crimes contra o patrimônio, porém a diferença primordial entre eles é o uso de violência ou grave ameaça a pessoa.

Repare novamente e não se esqueça que a violência deve ser a uma pessoa.

Na legislação, no entendimento dos especialistas (doutrina) e nos julgados anteriores do Poder Judiciário (jurisprudência) há diversas peculiaridades sobre os crimes de furto e roubo, que inclusive são até objeto de grandes livros.

Nosso objetivo aqui é mais simples, sendo tão somente de esclarecer de forma básica e acessível a pessoas leigas no Direito Penal alguns conceitos e diferenças importantes entre alguns institutos e termos legais e jurídicos.

furto roubo ou assalto

Crédito da Imagem: Zé Ruela Studius Corporation

Uma informação adicional que pode facilitar a sua vida no caso de ter sido vítima de crime de furto ou roubo é a possibilidade de realizar o registro de boletim de ocorrência pela internet, sem necessidade de comparecer fisicamente a uma Delegacia da Polícia Civil.

Qual a diferença entre roubo e assalto?

O roubo é o nome do crime propriamente dito, previsto no Código Penal e tratado como tal pelos profissionais da área de segurança pública e jurídica, como Policiais Militares, Investigadores, Escrivães, Delegados, Advogados, Defensores Públicos, Promotores e Juízes, por exemplo.

Já o assalto nada mais é do que a expressão popularmente utilizada para narrar que a pessoa teria sido vítima de roubo e tem-se na percepção popular a opinião de que no assalto houve uso de arma de fogo.

Porém, para o Direito, a expressão utilizada popularmente é insignificante, sendo que via de regra, quando uma pessoa foi assaltada podemos concluir que ela foi vítima de crime de roubo.

Breves Conclusões

Com a breve aula de hoje tivemos a oportunidade de aprender a diferença entre furto e roubo e também aprendemos um pouquinho sobre apropriação indébita e a uso jurídico inapropriado do termo “assalto”.

Para que você saiba um pouco mais sobre a fiança, que citamos no trecho “O que é Furto?”, oriento que leia este meu texto que é bem bacana sobre o tema e está entre os mais lidos aqui do Blog.

Os crimes de furto e roubo estão classificados como crimes contra o patrimônio no Código Penal vigente.

Em que pese serem os crimes contra o patrimônio mais conhecidos, a título de curiosidade é bom sabermos que há mais diversos crimes nesta classificação, como estelionato, extorsão, esbulho possessório, dano, apropriação indébita, estelionato, induzimento à especulação, receptação, dentre outros.

Alguns crimes de estelionato têm o condão de se confundirem com os crimes de falsidades documentais.

Aqui no Blog já falamos sobre algumas falsidades como neste texto que trata da falsidade de moeda, assinaturas falsas, apenas para citar dois, cuja leitura eu indico.

Atualização: com a disseminação do uso de drones no Brasil e no mundo não vai demorar para que os criminosos também o utilizem para a prática de crimes contra o patrimônio.

Um abraço e até a próxima leitura.

Diferença entre Furto e Roubo
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