Crimes EletrônicosCrimes Virtuais, também chamados de Cybercrimes, Crimes Cibernéticos ou Crimes Eletrônicos, dentre outras formas, são, via de regra (em linguagem acessível) os fatos ocorridos em ambiente de internet que são considerados pela legislação penal como crimes ou contravenções penais (fatos mais brandos).

Grande parte dos estados brasileiros já dispõem de delegacias especializadas para a investigação de tais crimes, sendo que as primeiras do Brasil surgiram nos estados de São Paulo e Espírito Santo.

Não se deve confundir delegacias de repressão aos crimes virtuais com os serviços de confecção de boletim de ocorrência pela internet que a grande maioria das Polícias Civis do Brasil já disponibilizam.

Para saber como e onde registrar boletim de ocorrência pela internet, veja esta lista (atualizada em junho de 2017) com todos os sites disponíveis.

Elaboramos uma lista com as unidades de Polícia Civil especializadas em investigação de crimes cometidos pela Internet. Veja ao final deste artigo, continuando a leitura para entender melhor.

Tais serviços são denominados de diversas formas: Delegacia Online, Delegacia Virtual, Delegacia Interativa, Delegacia Eletrônica, etc e lá você pode registrar os mais variados crimes (furto e roubo) e situações envolvendo bens, como perda (extravio) de documentos e objetos (ex.: telefone celular).

Alguns serviços disponibilizam a possibilidade de registro de desaparecimento de pessoas e encontro de pessoas desaparecidas, assim como de crimes contra a honra, por exemplo. Consulte nosso texto e veja quais registros são permitidos em seu estado.

Os boletins de ocorrência registrados pela Internet têm o mesmo valor legal que os registrados pessoalmente nas delegacias físicas.

Crimes Virtuais

Uma observação interessante em relação à nomenclatura mais utilizada atualmente: não se trata de crimes “virtuais”, mas sim de crimes reais cometidos em ambientes virtuais.

A internet é somente o meio, o suporte para a prática de crimes, via de regra, já previstos e que normalmente são realizados em ambiente não virtual, como ameaça, calúnia, difamação, injúria, estelionato, furto mediante fraude, dentre outros.

Legislação mais atualizada trouxe alterações no Código Penal e tipos penais específicos, comumente chamados de “crimes da internet” (e não crimes “na” internet).

As Polícias Civis e a Polícia Federal são, conforme a Constituição Federal, polícias judiciárias. A elas cabe a apuração das infrações penais. A grande maioria dos crimes, e contravenções, cometidos em ambiente de informática, devem ser investigados pelas Polícias Civis dos Estados da Federação.

Delegado Emerson Wendt - Crime Virtual e Delegacia Virtual

O Excelentíssimo colega Delegado da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, que já foi titular da DRCI (Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos), Dr. Emerson Wendt, realizou um levantamento bacana sobre as Delegacias Especializadas em investigações de crimes cometidos pela internet ou com o uso de equipamentos eletrônicos e informáticos e fez uma listagem detalhada com as unidades por todo o Brasil.

Fizemos, também, com o objetivo de trazer informações completas e atualizadas, ao final deste texto, uma relação com as unidades de Polícia Civil que investigam crimes cometidos pela internet.

Leia até o final para ter acesso, separado por cada estado do Brasil.

Ademais, não podemos negar que o assunto recebeu cuidado legislativo nos últimos anos com a edição da conhecida “Lei Carolina Dieckmann – Lei 12.737/12“, do “Marco Civil da Internet – Lei 12.965/14” e de outras alterações legislativas isoladas.

Crimes Virtuais - Lei Carolina Dieckmann

Porém, infelizmente, a tecnologia avança de forma que não consegue ser alcançada pela legislação e diariamente novas possibilidades de cometimento de crimes pela internet surgem.

Há alguns anos atrás escrevi um artigo falando sobre a grande viabilidade financeira de cometimento de crimes em ambiente eletrônico e que poderia, inclusive, ser até mais rentável e seguro que o tráfico de drogas.

O título do texto é “Tráfico de Drogas ou Cr1mes Virtua1s“, leia e veja qual era nossa opinião acerca do assunto em 2010, quando ainda ocupávamos a titularidade da DRCE – Delegacia de Repressão aos Crimes Eletrônicos da PCES.

Vai aqui uma dica simples: “Não acredite e não clique em tudo que vê na Internet.”

QSL? (não entendeu? Clique aqui! para conhecer o Código Q – QAP, QSL etc.)

 

Crimes Virtuais: Delegacias Especializadas em Investigação de Crimes cometidos pela Internet

(atualizado em 06/08/17)

AC – Acre

Após pesquisas pela Internet não encontramos uma unidade especializada no atendimento a vítimas de crimes cometidos pela internet no estado do Acre.

A Polícia Civil do Acre tem uma página que mostra o endereço de cada unidade policial e você pode conferir a melhor opção para você, preferencialmente a unidade de Polícia mais próxima de sua residência.

Caso você resida no Acre e tenha sido vítima de algum crime cometido pela internet sugerimos que se dirija a uma Delegacia de Polícia de Rio Branco (veja a lista de endereços).

AL – Alagoas

Também não há indicação de existência de uma unidade especializada em crimes eletrônicos no estado de Alagoas.

Acesse o site da Polícia Civil de Alagoas (telefones e endereços) e veja a Delegacia mais próxima para você.

AM – Amazonas

Em buscas pelo site da PCAM não encontramos citação a como são realizadas as investigações de crimes cometidos em ambiente virtual naquele estado, motivo pelo qual acreditamos que as Delegacias de Polícia têm condições de prestar este atendimento à população amazonense.

Para poder tirar melhor suas dúvidas, caso tenha sido vítima, faça contato no telefone (92) 3214-2250 antes de se dirigir a uma Delegacia.

AP – Amapá

Não há no site da Polícia Civil do Amapá nenhuma indicação da existência de Delegacia de Crimes Eletrônicos naquele estado.

Sugerimos que procure informações por telefone nas Delegacias de Polícia Civil, cujos telefones podem ser encontrados no site da PCAP.

BA – Bahia

Grupo Especializado de Repressão aos Crimes Eletrônicos (GME)

Criado em 05/05/2012.  Para saber mais detalhes visite o post no Blog do Delegado Emerson Wendt, da PCRS: Criado Grupo Especializado de Repressão aos Crimes por Meios Eletrônicos na Polícia Civil da Bahia

Endereço: Rua Politeama de Baixo, s/n (Localizado em uma sala da Polinter – Complexo Policial dos Barris –), Salvador, BA.

Telefone: (71) 3117 – 6109

CE – Ceará

Não há, pelas informações disponíveis no site da PCCE na última atualização deste post nenhum indicativo de existência de Delegacia para combate de crimes virtuais no Estado do Ceará.

DF – Distrito Federal

DRCC – Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos

Há algum tempo atrás a DRCC não realizava atendimento direto à população, sendo uma unidade de apoio técnico especializado às outras Delegacias de Polícia.

Veja aqui as unidades especializadas da Polícia Civil do Distrito Federal.

Antes de registrar o boletim de ocorrência, faça contato e tire todas as suas dúvidas.

Endereço: Setor de Áreas Isoladas – Sudoeste- Bloco D – Prédio do D. P. E., CEP: 70.610-200, Brasília, DF

Telefone: (61) 3207 4892

E-mail: drcc-srcat@pcdf.df.gov.br

ES – Espírito Santo

DRCE – Delegacia de Repressão aos Crimes Eletrônicos

A DRCE realiza atendimento direto à população e funciona no horário administrativo (08:00 às 18:00).

Conheça também as outras unidades da Polícia Civil do ES que realizam atendimento à população capixaba.

Endereço: Avenida Nossa Senhora da Penha, 2290, CEP: 29045-402, Santa Luiza (funciona no segundo andar do edifício-sede da Chefatura de Polícia Civil, ao lado do DETRAN), Vitória, ES. CEP 29045-403.

Telefone: (27) 3137-2607 / 3137-9078

E-mail: drce@pc.es.gov.br

GO – Goiás

Em consulta na relação completa das unidades especializadas da Polícia Civil de Goiás (veja o rol) não encontramos citação a existência ou não de alguma equipe ou unidade especializada para atendimento de cidadãos vítimas de crimes cibernéticos no estado de Goiás.

De acordo com informações do Delegado Emerson Wendt, grande e ilustre professor da área especializada em crimes digitais, o setor dentro da DEIC não está ativo, funcionando na Gerência de Inteligência da Polícia Civil, mais precisamente no Setor de Análise (62) 3201-6352 e 3201-6357.

Narra também o professor e Delegado que foi realizado um treinamento com o pessoal de lá, com 23 alunos entre policiais da área de investigação e Delegados.

Assim, caso o registro seja feito nas Delegacias certamente elas procurarão orientação com a área de inteligência sobre como proceder nas investigações.

MA – Maranhão

DCCT – Departamento de Combate aos Crimes Tecnológicos

O DCCT é vinculado à Superintendência Estadual de Investigações Criminais – DCCT/SEIC.

Endereço: Rua do Correio, 75, Fátima, CEP: 65.030-340, São Luiz – MA

Telefone: 98 3214-8657

MG – Minas Gerais

DEICC – Delegacia Especializada de Investigações de Crimes Cibernéticos,

Endereço: Av. Francisco Sales, 780, Bairro Floresta, esquina de Av. dos Andradas (altura do nº 1270) – Belo Horizonte / MG CEP: 30.150-220

Telefone: (31) 3217-9700 ou 3217-9714

E-mail: crimesciberneticos@pc.mg.gov.br

MS – Mato Grosso do Sul

Laboratório de Tecnologia contra Corrupção e Lavagem de Dinheiro

Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 1203, CEP 79.031-902, Parque dos Poderes, Campo Grande/MS

Telefone: (67) 3312-7150

MT – Mato Grosso

GECAT – Gerência Especializada de Crime de Alta Tecnologia

Endereço: Av. Coronel Escolástico, 346 CEP: 78.010-200, Cuiabá – MT

Telefone: (65) 3613-5649 ou 3613-5699

PA – Pará

DRCT – Delegacia de Repressão aos Crimes Tecnológicos

Endereço: Rua Coronel Luís Bentes, esquina da Rua do Una. Altos da Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc). Bairro do Telégrafo. Belém-PA. CEP: 66113-180

E-Mail: drctpa@policiacivil.pa.gov.br / drctpa@gmail.com

Telefone: (91) 3222-7567 / 7153

PB – Paraíba

Não há indicativo da existência de uma Delegacia de Crimes Eletrônicos na Paraíba.

Para saber mais sobre a PCPB acesse este site.

Telefone: (83) 3213-9053

PE – Pernambuco

Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Cibernéticos

Endereço: Rua da Aurora, 487, Boa Vista, CEP 50050-000, Recife/PE.

Telefone: (81) 3184-3206 / 3207 / 3214

E-mail: dpcrici@policiacivil.pe.gov.br

PI – Piauí

DERCAT – Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Alta Tecnologia

Endereço: Rua Barroso, nº 241, Centro ou Rua Prata, S/N, Piçarra, CEP 64017-160 , Teresina – PI.

Telefones: (86) 3216-5212 / 3216-5225 / 3216-5275

PR – Paraná

Nuciber – Núcleo de Combate aos Cibercrimes

O NUCIBER foi criado no dia 18 de novembro de 2005, através da Resolução nº 293/05 da Secretária da Segurança Pública do Paraná, tornando a Polícia Civil do Paraná a primeira a contar com órgão específico para o combate aos crimes cometidos por meios eletrônicos.

O NUCIBER tendo em vista se tratar de um núcleo especializado, é responsável por atender os casos nos quais se é verificada a autoria desconhecida ou incerta, conforme dispõe o Regulamento da Polícia Civil de 28 de abril de 1978, no seu art. 42.

Desta forma, compete ao Núcleo a investigação das infrações penais cometidas com o uso ou emprego de meios ou recursos tecnológicos de informação computadorizada (hardware, software, redes de computadores e sistemas móveis de telefonia), bem como auxiliar os demais órgãos da Polícia Civil nas investigações e inquéritos policiais ou administrativos em crimes da mesma natureza.

*Só é possível a confecção de Boletim de Ocorrência presencialmente. O atendimento telefônico tem como objetivo o esclarecimento de dúvidas, bem como demais direcionamentos.

Principais casos:

1) Furto: ex. movimentações na conta corrente da vítima por terceiro não autorizado
– extrato da conta movimentada, o qual demonstre o valor subtraído.

2) Estelionato: ex. compra de produto em site fraudulento
– e-mails trocados com os responsáveis pelo site;
– comprovante de pagamento da compra realizada.

3) Crimes contra a honra e ameaça (redes sociais):
– “print screen” das mensagens criminosas;
– “print screen” do perfil do autor das mensagens;

4) Crimes contra a honra e ameaça (telefonia móvel):
– foto ou impressão das mensagens criminosas;
– foto ou impressão do horário, da data e do número de telefone do autor das mensagens.

Endereço: Rua José Loureiro, 376, 1º andar, CEP: 80010-000 – Centro – Curitiba/PR

De segunda-feira a sexta-feira, das 08:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30.

Nos demais dias e horários o atendimento é realizado via PLANTÃO TELEFÔNICO

Telefone: (41) 3321-1900

E-mail cibercrimes@pc.pr.gov.br.

RJ – Rio de Janeiro

DRCI – Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática

Endereço: Rua Professor Clementino Fraga, nº 77 (2º andar), Cidade Nova (prédio da 6ª DP), Rio de Janeiro/RJ (CEP: 20230-250)

Telefones: (21) 2332-8192 / 2332-8188 / 2332-8191

E-mail drci@pcivil.rj.gov.br

RN – Rio Grande do Norte

No site da PCRN não há indicativo da existência de Delegacia especializada em Crimes Virtuais.

RO – Rondônia

Não há informações no site da PC de Rondônia sobre a existência de uma unidade especializada em crimes eletrônicos.

É sabido que houve um treinamento específico e que alguns policiais e Delegados o realizaram, logo, é bem provável que ao ser atendido em alguma delegacia de Rondônia você, caso tenha sido vítima, tenha uma orientação adequada.

RR – Roraima

Não há indicativo da existência de Delegacia específica que investigue crimes cometidos pela Internet no estado de Roraima.

RS – Rio Grande do Sul

DRCI – Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos

Vinculada ao Departamento Estadual de Investigações Criminais – DRCI/DEIC.

Endereço: Rua Prof. Cristiano Fischer, 1440 – Bairro Jardim do Salso – Porto Alegre/RS

CEP 91410-000

Telefone: (51)3288-9815

E-mail drci@pc.rs.gov.br

SC – Santa Catarina

Em Santa Catarina, apesar de haver a Delegacia de Polícia Virtual não encontramos citação a qualquer unidade específica para investigação de crimes cometidos pela internet.

A Delegacia de Polícia Virtual tem como objetivo o registro de boletins de ocorrência pela internet.

SE – Sergipe

Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos

Endereço: Rua Laranjeiras, 960, 1º andar, Centro, Aracaju/SE

Telefone: (79) 3198-1135 / 3198-1158

SP – São Paulo

Delegacia de Delitos Cometidos por Meios Eletrônicos

Endereço: Avenida Zack Narchi, 152, Carandiru, São Paulo/SP

Telefone: (11) 2221-7030

OBS: Atende apenas demandas relacionadas a fraudes financeiras por meios eletrônicos. Em casos de outros crimes por meios digitais, o cidadão deve se dirigir a uma delegacia comum.

TO – Tocantins

Divisão de Repressão a Crimes Cibernéticos

Endereço: Av. Teotônio Segurado, Quadra 202 Sul, CEP: 77020450, Conjunto 01, Lote 05, Palmas/TO

Telefone: (63) 3218-6986

E-mail: deic.drcc@ssp.to.gov.br

 

Delegacia de Crimes Virtuais. Entenda Melhor!
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