Qual a diferença entre furto e roubo? É a mesma coisa que assalto? E apropriação indébita? Continue a leitura para sanar estas dúvidas que vira e mexe recebo aqui nos comentários do Blog do Delegado Rafael Corrêa.
Esta é uma dúvida bastante corriqueira e super comum, mesmo entre profissionais do Direito (pasmem!). Nas delegacias de Polícia Civil vemos algumas ocorrências também registradas de forma inapropriada, com confusão entre os conceitos de furto e roubo.
Tal dúvida é um pouco mais comum e facilmente perceptível pela análise das ocorrências lavradas pela Polícia Militar quando de sua atuação na preservação da ordem pública, mais especificamente em conduções de suspeitos das práticas de crimes contra o patrimônio. (mais…)
SÚMULA 522 – STJ: “A CONDUTA DE ATRIBUIR-SE FALSA IDENTIDADE PERANTE AUTORIDADE POLICIAL É TÍPICA, AINDA QUE EM SITUAÇÃO DE AUTODEFESA.”
A Súmula 522 (clique para ver em PDF), publicada em 06 de abril de 2015 (bem recente!), teve como um dos precedentes o REsp 1.362.524 (Clique para abrir o Acórdão – PDF). Ao julgar o recurso que discutia delito de falsa identidade, a Seção, por unanimidade, concluiu ser típica a conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial, ainda que em situação de alegada autodefesa. (mais…)
Se você tem, ou conhece alguém que tenha dinheiro falso, seja em casa, seja na carteira, oriento-lhe que leia o texto a seguir, pode ser muito importante para o seu futuro. Encontrar cédulas falsas de Real não é muito comum, porém há a possibilidade de que um dia você receba uma delas e não perceba no primeiro momento.
Porém, ao perceber que está na posse de uma cédula falsa ou suspeita, você deverá tomar alguns cuidados, sendo que o primeiro e mais importante é não tentar passar adiante.
Nossa orientação inicial é a de confeccionar um boletim de ocorrência policial na delegacia de Polícia Civil ou Federal mais próxima e levar a cédula com suspeita de falsidade, indicando de forma precisa como tal cédula chegou até você. (mais…)
Matéria narra situação aparentemente banal de falsificação de assinatura na qual um Juiz de Direito teria sido condenado pelo fato de solicitar a um servidor para falsificar a sua assinatura em alguns documentos.
Informalmente sabemos não serem raras as situações de assinatura falsa, ainda mais quando se trata de profissionais com cumulação de unidades ou que trabalham em municípios do interior dos estados.
Não dá para saber detalhes do caso concreto, mas sabe-se que isso acontece bastante, e algumas autoridades até utilizam assinaturas fáceis de serem reproduzidas para que algum servidor de maior confiança a reproduza esporadicamente, normalmente quando o mesmo deveria estar no local de serviço e não está, solicitando a tal servidor que faça o seu serviço e ali aponha a sua assinatura. (mais…)
No período de fevereiro de 2009 a fevereiro de 2011 trabalhei na unidade que à época se chamava Nureccel (Núcleo de Repressão Contra Crimes Eletrônicos) e em nossa passagem por tal unidade a elevamos ao status de Delegacia, passando a se chamar DRCE (Delegacia de Repressão aos Crimes Eletrônicos). É a “Delegacia de Crimes Virtuais no ES” da Polícia Civil do ES.
À época, ao analisarmos as estatísticas de boletins de ocorrências gerados na unidade, constatamos que cerca de 50% das ocorrências versavam sobre supostos crimes de injúria, difamação, calúnia, ameaça e falsa identidade (art. 307 do CP). A quantidade de crimes na Internet tem crescido de forma desordenada e aparentemente livre em nosso País. (mais…)
Assunto que tem sido amplamente debatido, seja nas reuniões das “cúpulas” das Polícias Civil e Militar do ES, seja nos corredores e viaturas de tais respeitadas instituições, é a realização de Investigação Criminal de crimes não militares, crimes comuns, por policiais militares, mais precisamente os oficiais que exercem suas atividades nos setores denominados de 2ª Seções (antes chamadas de P-2, P2 ou P/2) de cada unidade da PMES, assim como o cumprimento de Mandados de Busca e Apreensão por esta última, além de, inclusive, “sugerir” ao parquet a requisição de medidas cautelares, como interceptação telefônica, por exemplo.
Tais oficiais da Polícia Militar, com o escopo de combate à criminalidade (justificativa bastante louvável), sob a justificativa de que a Polícia Civil não tem condições de realizar suas atividades a contento e de que os Delegados da Polícia Civil do Espírito Santo não cumprem com as suas obrigações investigativas, passaram a realizar investigações de delitos previstos no Código Penal e em leis penais outras, como Lei Antidrogas, Estatuto do Desarmamento, etc. (mais…)
Com a entrada em vigor da Lei 12.403/11, que trouxe diversas alterações ao Código de Processo Penal, foram, à época, alteradas as regras da concessão de fiança na delegacia pelo Delegado de Polícia no momento em que o Auto de Prisão em Flagrante Delito é lavrado.
A alteração vem simplificar a ação da Autoridade Policial, que em qualquer dos casos em que puder conceder fiança deverá somente se ater ao limite mínimo de 01 (um) e máximo de 100 (cem) salários mínimos, sendo-lhe facultado, se assim recomendar a situação econômica do preso, reduzi-la até o máximo de 2/3 (dois terços), aumentá-la em até 1.000 (mil) vezes ou até dispensá-la. (mais…)
Nesta noite de terça-feira, dia 10 de maio de 2011, foi apreendido com um rapaz no município de Vila Velha uma arma de fogo do tipo revólver de uma marca nacional pouco conhecida até para os policiais mais experientes.
Trata-se de um revólver calibre 32 da marca Castelo, com cano de 2″ (duas polegadas), que é caracterizada em suas peças somente pelo seu logotipo, uma torre inserida em um circulo, assim como o desenho da mesma torre no interior do contorno do mapa do Brasil, como pode ser verificado nas fotos trazidas abaixo. (mais…)
Por óbvio que se você assistiu à posse da nova Presidente do Brasil Dilma ou acessou a Internet no dia de hoje, foi fácil perceber que quem roubou a cena foi a esposa do novo Vice-Presidente da República (Michel Temer) chamada Marcela Tedeschi Temer.
Durante a cerimônia, verifiquei que ela estava em segundo lugar nos Trending Topics do Twitter, atrás somente de #possedilma, mas neste momento o assunto realmente é ela, já ocupando o primeiro lugar nos TTs do Brasil, jogando a Presidente Dilma para a segunda colocação. (mais…)
Ao realizarmos investigações no sentido de que tenhamos que descobrir quem teria sido o autor de determinado fato tipificado na legislação como crime, sendo este fato típico cometido pela Intenet, importante que tenhamos, como um dos elementos de investigação, informações acerca do IP (Internet Protocol) utilizado no momento do delito pelo sujeito ativo.
Importa ressaltar que não podemos confundir “interceptação de dados telemáticos” com “quebra de sigilo dos dados de conexão e de usuário”. (mais…)
