O Atestado de Antecedentes Criminais ou simplesmente Atestado de Bons Antecedentes é um documento expedido normalmente pela Polícia Civil do Estado respectivo ou pela Polícia Federal (que trará os antecedentes criminais federal).

Por vezes também chamado de Certificado ou Certidão de Antecedentes Criminais, via de regra quem administra a base de dados é a Diretoria, Superintendência, Instituto ou Gerência de Identificação da PC do Estado que se pretende ter as informações.

As informações do Atestado de Antecedentes Criminais têm como fonte de informações a base de dados regional, ou seja, base de dados estadual daquela Polícia Civil.

Normalmente, se o cidadão tem algum antecedente criminal esta informação deverá constar do Atestado de Antecedentes Criminais, porém, infelizmente, ocorre de alguma informação não constar, em virtude de eventuais falhas, tendo em vista que a informatização pode não ter sido realizada da forma mais eficiente.

Mas mesmo assim o atestado deve ser considerado em todos os seus termos legais e produzir os efeitos jurídicos e legais que devem ser gerados.

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O nome Atestado de Bons Antecedentes é uma forma popular de se tratar o referido documento, que funciona também como uma forma de certidão negativa de antecedentes criminais e este documento normalmente tem um prazo de validade, sendo que aqui no Espírito Santo é de 60 (sessenta) dias, devendo tal informação constar de forma expressa nele.

Perceba que mesmo tendo uma validade variável, o Atestado de Antecedentes vai expressar a situação do indivíduo no momento da sua geração, se ele tem registros criminais anotados em seu nome naquela data em que o documento foi gerado.

É importante sempre que o Atestado Antecedentes seja expedido no Estado em que a sua Carteira de Identidade foi expedida e caso tenha RG em outros Estados também é importante que este documento também seja expedido tendo como base os dados de tal Unidade da Federação.

Para registrar Boletim Online, ou seja, se foi vítima de algum crime e quer registrar o boletim de ocorrência pela internet veja aqui a relação dos serviços disponíveis na Internet em todo o Brasil.

Atestado de Antecedentes Criminais: Qual a Utilidade?

A utilidade do Atestado de Bons Antecedentes é variada e exigida em algumas situações cotidianas.

Uma situação bastante comum em que há exigência de inexistência de antecedentes criminais é para tomar posse em cargo público, seja por meio de nomeação por aprovação em concurso público, seja por meio de nomeação de cargo comissionado de livre demissão e exoneração.

Em relação aos cargos comissionados tem se percebido no Brasil, via de regra, a não exigência de tal documento, o que ao nosso ver fere princípios constitucionais.

Quanto custa o Atestado de Antecedentes Criminais?

A emissão do Atestado é gratuita e não deve ser cobrada em nenhuma Polícia Civil ou Federal quando feita pela Internet.

Quando a emissão é realizada pessoalmente nas unidades específicas, pode ser que haja algum tipo de cobrança de taxa, mas isso fica a cargo de cada Polícia Civil, devendo, porém, o valor estar afixado em local bastante visível e que seja rotina tal cobrança.

Antecedentes Criminais Polícia Federal

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Conforme narrado pelo site da Polícia Federal, a Certidão de Antecedentes Criminais informa a existência de registros criminais em nome de uma determinada pessoa nos sistemas informatizados da Polícia Federal.

A certidão é emitida gratuitamente, pela Internet e vale por 90 dias e também tem validade em todo o território nacional.

Como tirar Antecedentes Criminais?

É importante saber quais os procedimentos para “tirar” antecedentes criminais, na expressão popular.

Normalmente este documento é gerado nos mesmos locais em que se pode tirar carteira de identidade na sua cidade, pois os profissionais que ali trabalham, normalmente policiais civis peritos papiloscópicos, também costumam realizar este trabalho.

Antes de se dirigir a tais locais é interessante se informar sobre a declaração de antecedentes criminais (outro nome utilizado por algumas pessoas) e para isso é importante ter a possibilidade de fazer contato por telefone com os órgãos.

Na relação que virá abaixo tentarei detalhar o melhor possível sobre os procedimentos em cada Estado do Brasil, com os principais telefones e endereços, além dos nomes dos departamentos específicos de cada Polícia Civil do Brasil.

Antecedentes pela Internet

Alguns Estados disponibilizam esta possibilidade também pela internet, em seus sites, os quais irei detalhar de forma individual mais abaixo.certidao-antecedentes-criminais

Importante informar que o documento emitido pela Internet tem o mesmo valor legal do documento emitido pessoalmente.

Atente para o fato de que somente são emitidos Atestados de Antecedentes Criminais pela Internet das pessoas que tenham documento no respectivo Estado e que todos os dados estejam escritos de forma perfeita, não podendo haver uma letra ou número diferente, situação na qual o documento não será gerado e a pessoa será orientada a procurar o órgão de identificação do Estado.

Para ficar mais fácil a consulta veja abaixo a relação dos estados em ordem alfabética de acordo com a região do Brasil, também pela mesma ordem.

Quer saber mais sobre as Delegacias de Crimes Eletrônicos, ou seja, aquelas que fazem a investigação de crimes cometidos pela internet, leia este texto bem esclarecedor sobre o tema.

Região Centro Oeste

Mato Grosso – Não disponível no site da Polícia Civil – MT

Mato Grosso do Sul – Não disponível no site da Polícia Civil – MS

GoiásRequerimento de Bons Antecedentes GO – Mais detalhes sobre o serviço aqui

Distrito FederalCertidão de Antecedentes Criminais DF

 

Região Nordeste

Alagoas – Não disponível no site da Polícia Civil – AL

BahiaCertificado de Antecedentes Criminais BA

CearáAtestado de Antecedentes Criminais CE

Maranhão – Não disponível no site da Polícia Civil – MA

Paraíba – Não disponível no site da Polícia Civil – PB

PernambucoAntecedentes Criminais PE

Piauí – Não disponível no site da Polícia Civil – PI – Mais informações aqui

Rio Grande do Norte – Não disponível no site da Polícia Civil – RN

Sergipe – Não disponível no site da Polícia Civil – SE

 

Região Norte

Acre – Não disponível no site da Polícia Civil – AC

Amapá – Não disponível no site da Polícia Civil – AP

AmazonasAntecedente Criminal AM

ParáAntecedente Criminal PA

Rondônia – Não disponível no site da Polícia Civil – RO

Roraima – Não disponível no site da Polícia Civil – RR

Tocantins – Não disponível no site da Polícia Civil – TO

 

Região Sudeste

Espírito SantoAtestado de Antecedentes Criminais ES

Minas GeraisAtestado de Antecedentes MG

Rio de JaneiroAtestado de Antecedentes RJ

São PauloAtestado de Antecedentes Criminais SP

 

Região Sul

Paraná – Atestados de Antecedentes PR

Rio Grande do Sul – Certidão de Antecedentes Policiais RS

Santa Catarina – Não disponível no site da Polícia Civil – SC – Mais informações aqui

Atestado de Antecedentes Criminais no Exterior

Para ter mais informações sobre a validade dos atestados e certidões de antecedentes criminais do Brasil em países do exterior, consulte o Consulado Brasileiro no país em que esteja ou faça esta pesquisa prévia, caso o documento seja exigido em órgão público ou privado em país para o qual ainda irá.

 

Atestado de Antecedentes Criminais
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